Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

13 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2022/2015

Dispõe sobre a Rede de Cuidados Paliativos, na saúde pública do Estado.

Autoria: Deputado Léo Portela (PR)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 248/2015

Cria o Programa Estadual de Cuidados Paliativos no âmbito da saúde pública.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

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