Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, pelas unidades hospitalares das redes pública e privada do Estado, de exames para diagnóstico precoce da encefalopatia crônica não progressiva da infância (paralisia cerebral) em crianças de dois a três anos de idade.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para a criação de "espaços coruja", modalidade de assistência noturna para filhos e filhas de trabalhadores formais e informais que trabalham nesse período, com garantia de cuidado e alimentação públicas adequadas; e seja encaminhado à PBH o "link" para o inteiro teor da 19ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 22 5 2025, que teve por finalidade debater condições que garantam o respeito à dignidade e aos direitos fundamentais dos entregadores por aplicativo.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Institui o programa Primeira Infância Melhor - PIM.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Anexado

Requer seja realizada audiência de convidados para debater a imunização de crianças contra a covid-19.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

Requer que seja realizada audiência pública para debater o tema "Aplicativo Zangi: facilidade para o tráfico de drogas e crimes contra a infância - a urgência do bloqueio nacional para a proteção da segurança pública".

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)

Situação: Aprovado