Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

246 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18290/2025

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para a instalação de posto avançado do CBMMG no Município de Santana do Riacho.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Prejudicado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18270/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para a antecipação da inclusão dos militares da turma do Curso de Formação de Sargentos - CFS - de 2013 no Quadro de Acesso - QA - referente a 2025, em conformidade com os princípios constitucionais e regulamentares que regem a ascensão funcional no âmbito das instituições militares do Estado.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15054/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para a antecipação da inclusão dos militares da turma do Curso de Formação de Sargentos - CFS - de 2013 no Quadro de Acesso - QA - referente a 2025, em conformidade com os princípios constitucionais e regulamentares que regem a ascensão funcional no âmbito das instituições militares do Estado.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4413/2025

Altera a Lei 22839, de 5 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a prática de atividades da área de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais por voluntários, profissionais e instituições civis e dá outras providências.

Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13960/2025

Requerem a convocação de reunião especial para comemorar, no mês de agosto de 2026, os 115 anos do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG –, marcados pela dedicação e pelo serviço à população.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Adalclever Lopes (PSD), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Amanda Teixeira Dias (PL), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doorgal Andrada (PRD), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Paulo (PRD), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13897/2025

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para aumento do efetivo da 5ª Companhia Independente do Corpo de Bombeiros Militar, sediada em Sete Lagoas.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16738/2025

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para aumento do efetivo da 5ª Companhia Independente do Corpo de Bombeiros Militar, sediada em Sete Lagoas.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13460/2025

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para a imediata regularização dos contratos de manutenção da estrutura e das viaturas do pelotão de São Sebastião do Paraíso, assegurando o pleno funcionamento da unidade e garantindo aos militares condições adequadas para o exercício de suas atividades constitucionais.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16014/2025

Requer seja encaminhado à comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de informações acerca da possibilidade de convocação dos candidatos aprovados como excedentes no concurso público regido pelo Edital 13 2024. 3

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13273/2025

Requer seja encaminhado à comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de informações acerca da possibilidade de convocação dos candidatos aprovados como excedentes no concurso público regido pelo Edital nº 13/2024.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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