Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - PCMG - pedido de informações consubstanciadas em relatório
contendo os seguintes dados, relativos ao ano de 2024: número de
registros de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal), número
de registros de posse, produção e compartilhamento de pornografia
infantil (arts. 240 a 241-E do Estatuto da Criança e do Adolescente -
ECA), número de registros de aliciamento de crianças pela internet (art.
241-D do ECA) e número de flagrantes e prisões preventivas por crimes
sexuais contra menores no Estado; quanto ao perfil dos crimes, a faixa
etária das vítimas (até 4 anos, 5 a 9 anos, 10 a 14 anos, 15 a 17 anos),
o sexo das vítimas, a relação do agressor com a vítima (familiar,
conhecido, desconhecido) e os locais mais frequentes dos crimes
(residência, ambiente escolar, ambiente “on-line”); quanto a crimes “on-
line”, o número de investigações envolvendo material de abuso sexual
infantil na internet (pornografia infantil) e a quantidade de casos
envolvendo aliciamento “on-line” (incluindo uso de redes sociais, jogos e
aplicativos de mensagens); quanto à distribuição geográfica, o “ranking”
das cidades ou das regiões do Estado com mais ocorrências e os mapas ou
as estatísticas de concentração por região metropolitana ou interior; e
quanto ao desfecho das investigações, o número de inquéritos concluídos
com indiciamento, o número de condenações judiciais por crimes sexuais
contra menores e tempo médio de investigação desses casos.
Autoria:
Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
