Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

13 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1979/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE CONSOLAÇÃO - APRACON -, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO. (DENOMINAÇÃO ALTERADA PELA EMENDA 1: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CONSOLAÇÃO – APRACON).

Autoria: DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT)

Situação: LEI 19778 2011 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 1163/2011

DÁ DENOMINAÇÃO DE RODOVIA PREFEITO LUIZ EUFLASINO DE ALMEIDA AO TRECHO DA RODOVIA MG-295.

Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 3039/2009

DÁ A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA PREFEITO LUIZ EUFLAUSINO DE ALMEIDA A TRECHO DA RODOVIA MG-295.

Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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