Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza a cessão de imóvel de propriedade do Estado ao Município de Conceição dos Ouros. (Destinação: fins educacionais, culturais e esportivos.)
Autoria: Deputado Adalclever Lopes (PMDB)
Situação: LEI 21873 2015 - Lei Ordinária
Institui o Polo Sul-Mineiro de Incentivo à Cultura de Banana e dá outras providências.
Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
Situação: Retirado de tramitação
DISPÕE SOBRE A REGIÃO METROPOLITANA DE POUSO ALEGRE.
Autoria: DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
INSTITUI O POLO FRUTICULTOR DE MORANGO DO SETOR DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)
Situação: LEI 20619 2013 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A DOAR AO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE ESCOLAR.)
Autoria: DEPUTADA MARIA OLÍVIA (PSDB)
Situação: LEI 16442 2006 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO AO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS DO IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO MILTON SALLES (PFL)
Situação: LEI 11543 1994 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7038 1977 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6403 1974 - LEI ORDINÁRIA
