Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Estado a ceder à União as ações de sua titularidade junto à Codemge e à Codemig como forma de pagamento antecipado das parcelas de sua dívida com a União.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Anexado
Requerem seja realizada audiência pública para debater, em conjunto com a Comissão de Assuntos Municipais e a Comissão de Administração Pública, a possível instalação irregular, no Município de Belo Horizonte, de empresa que adquiriu direito à exploração de uma mina de lítio da Codemge.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja averiguada a regularidade do contrato de alimentação de quotas, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemg - e a Companhia Brasileira de Lítio - CBL.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Revoga a Lei 23477, de 5 de dezembro de 2019. (Que dispõe sobre a cessão de direitos creditórios de titularidade do Estado relacionados com a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig.)
Autoria: Deputado Hely Tarqüínio (PV)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
