Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge - pedido de informações acerca da verba orçamentária da rubrica "viagens e eventos" para o ano de 2024, que teria se esgotado no mês de março, com detalhamento do orçamento destinado a essa rubrica para o ano de 2024, incluindo o montante inicialmente previsto e quaisquer ajustes que tenham sido feitos ao longo do período; explicações sobre os fatores que contribuíram para o esgotamento dessa verba, especialmente se houve algum evento imprevisto ou aumento significativo nos custos; as medidas que estão sendo tomadas para lidar com essa situação, garantindo que as atividades e eventos planejados continuem a ser realizados dentro das limitações orçamentárias; esclarecimentos sobre os planos para evitar situações semelhantes no futuro e garantir uma gestão mais eficiente dos recursos destinados a essa rubrica.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Autoriza o Estado a ceder à União as ações de sua titularidade junto à Codemge e à Codemig como forma de pagamento antecipado das parcelas de sua dívida com a União.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja averiguada a regularidade do contrato de alimentação de quotas, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemg - e a Companhia Brasileira de Lítio - CBL.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado