Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
PROÍBE, NO TERRITÓRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, APRESENTAÇÃO, A MANUTENÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS SELVÁTICOS OU DOMÉSTICOS, SEJAM NATIVOS OU EXÓTICOS, EM ESPETÁCULOS CIRCENSES OU QUAISQUER EVENTOS QUE EXPLOREM ESSAS ESPÉCIES DE ANIMAIS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: LEI 21159 2014 - LEI ORDINÁRIA
PROÍBE A PARTICIPAÇÃO DE ANIMAIS EM ESPETÁCULOS CIRCENSES NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PROÍBE A PARTICIPAÇÃO DE ANIMAIS EM ESPETÁCULOS CIRCENSES NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PROÍBE A PARTICIPAÇÃO DE ANIMAIS EM ESPETÁCULOS CIRCENSES NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. (PDT)
Situação: ARQUIVADO
