Altera a Lei 23304, de 30 de maio de 2019, que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Arquivado

Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Cívico-Militar de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Altera a Lei 869, de 5 de julho de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel

Situação: Retirado de tramitação

Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores da Assembleia Legislativa referente ao ano de 2015 e dá outras providências.

Autoria: Mesa da Assembleia

Situação: LEI 21697 2015 - Lei Ordinária

ACRESCENTA ARTIGO À LEI 14693, DE 30 DE JULHO DE 2003, QUE INSTITUI O ADICIONAL DE DESEMPENHO - ADE -, NO ÂMBITO DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)

Situação: ARQUIVADO