PL PROJETO DE LEI 1986/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CAPETINGA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL)
Autoria: DEPUTADO EDUARDO BRANDÃO (PL)
Situação: LEI 14539 2002 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CAPETINGA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL)
Autoria: DEPUTADO EDUARDO BRANDÃO (PL)
Situação: LEI 14539 2002 - LEI ORDINÁRIA