PL PROJETO DE LEI 1027/2019
Institui o Polo Audiovisual de Cataguases e Região.
Autoria: Deputado Fernando Pacheco (PHS)
Situação: LEI 24210 2022 - Lei Ordinária
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
14 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 2271/2015
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Canaã os imóveis que especifica. (Destinação: construção de casas populares do programa Minha Casa, Minha Vida.)
Autoria: Deputado Lafayette de Andrada (PSDB)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 4939/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CANAÃ OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E IMPLANTAÇÃO DE UMA FÁBRICA COMUNITÁRIA DE BENEFICIAMENTO DE GRÃOS.)
Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 2588/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FINS EDUCACIONAIS E SOCIAIS.)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 17948 2008 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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