Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

21 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1483/2020

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Bom Pastor - ABP - , com sede no Município de Campo Florido.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4696/2017

Altera o parágrafo único do art 1º da Lei 20573, de 21 de dezembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a fazer reverter, por doação, à Prefeitura Municipal de Campo Florido o imóvel que menciona. (Destinação: construção de um centro de convenções.)

Autoria: Deputado Tony Carlos (PMDB)

Situação: Arquivado

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PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 44/2015

Institui a Região Metropolitana do Triângulo Sul do Estado.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)

Situação: Retirado de tramitação

PL PROJETO DE LEI 2139/2015

Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais de Campo Florido - Astrucampo -, com sede no Município de Campo Florido.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 36/2015

Institui a Região Metropolitana do Município de Uberlândia, visando o interesse comum dos municípios integrantes além de seus limites territoriais.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)

Situação: Retirado de tramitação

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PL PROJETO DE LEI 2789/2012

ALTERA A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI 8392, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER, POR DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE CAMPO FLORIDO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE CONVENÇÕES).

Autoria: DEPUTADO ROMEL ANÍZIO (PP)

Situação: LEI 20573 2012 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 221/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASTRUCAMPO ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CAMPO FLORIDO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO FLORIDO.

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 2269/2008

DÁ A DENOMINAÇÃO DE PREFEITO VIRGÍLIO GALASSI À RODOVIA ESTADUAL MG-455, QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE UBERLÂNDIA E CAMPO FLORIDO.

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: ARQUIVADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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