Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

27 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9569/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja ofertado o curso de técnico em enfermagem na Escola Estadual São Sebastião, no Município de Cruzília.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11654/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que, na Escola Estadual São Sebastião, localizada em Cruzília, sejam ofertadas turmas de ensino médio regular, no turno diurno, conforme garante o parágrafo único, do art 4º, da Lei 24482, de 2023, e para que seja autorizada a abertura de turmas para o curso técnico de educação profissional na área de enfermagem, nos termos da solicitação já protocolada pela comunidade escolar.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11491/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja ofertado o curso de técnico em enfermagem na Escola Estadual São Sebastião, no Município de Cruzília.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2533/2024

Institui o Polo Leiteiro de Itutinga e região.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1077/2019

Declara como patrimônio histórico e cultural do Estado a Rota Nhá Chica - Caminho das Virtudes.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

1 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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