Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para implantação de espaços de cuidado e convivência para crianças, filhas e filhos de trabalhadores do Carnaval, especialmente as catadoras de materiais recicláveis e vendedoras ambulantes, durante o período do evento.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações de que trata o Requerimento nº 15.666/2025.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Institui o Programa Estadual de Transição para a Maioridade em Acolhimento Institucional.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Anexado
Institui a obrigatoriedade da realização do exame de fundo de olho por oftalmologista em crianças até o primeiro ano de vida no Estado.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a proibição da nomeação de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual para cargos públicos no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência pública para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações de que trata o Requerimento nº 15.666/2025.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para instituir, em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, programa para oferecer espaços de expressão e criatividade inclusiva para jovens neurodivergentes, com deficiência, em sofrimento mental ou em situação de vulnerabilidade, utilizando a arte como ferramenta de terapia.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para avaliar a viabilidade de implantação de casas de cultura estaduais, priorizando municípios com menor oferta de equipamentos culturais; desenvolver orientações técnicas e incentivos para apoiar municípios na promoção de atividades culturais juvenis em praças públicas; estruturar diretrizes e mecanismos de apoio técnico e financeiro para a realização de festivais culturais regionais em cooperação com os municípios; e analisar a viabilidade de criação de programa de revitalização cultural, em colaboração com os municípios, para identificação de espaços públicos subutilizados que possam ser destinados a fins culturais.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo pedido de providências para implementar estratégias para ampliar a participação juvenil no Conselho Estadual de Política Cultural, a fim possibilitar a representatividade de minorias historicamente sub-representadas e promover incentivos para que os municípios adotem estratégias semelhantes; analisar a possibilidade de instituir o Fórum Permanente da Juventude Cultural de Minas Gerais, visando à criação de um espaço permanente de diálogo entre juventude, gestores culturais e especialistas; e implementar estratégias para ampliar o financiamento de projetos culturais realizados por jovens de 15 a 29 anos, especialmente da periferia e de contextos de vulnerabilidade social, por meio de mecanismos que priorizem o acesso desse público aos recursos financeiros da política de cultura.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça das Crianças e dos Adolescentes - CAODCA -, do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, pedido de providências para garantir a proteção do adolescente trans Y.F.A., vítima de agressão e abuso sexual em 15/11/2025, no Município de Carmo do Rio Claro, bem como a devida responsabilização dos agressores; e sejam encaminhados ao referido destinatário o "link" para a 26ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em 26/11/2025, em sua fase de oitiva (3ª Fase da 2ª Parte), especificamente a partir dos 47 minutos do vídeo, e cópia do Registro de Evento de Defesa Social - Reds - nº 2025-052913450-001.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
