Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar as áreas correspondentes ao Município de Conceição dos Ouros. (Destinação: instalação de vias urbanas.)
Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)
Situação: LEI 24909 2024 - Lei Ordinária
Altera a redação da Lei 21873, de 3 de dezembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Conceição dos Ouros e trecho de rodovia ao Município de Ibirité. (Destinação: funcionamento da Escola Estadual João Ribeiro de Carvalho..)
Autoria: Deputado Adalclever Lopes (PMDB)
Situação: LEI 22804 2017 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a Região Metropolitana de Pouso Alegre e dá outras providências.
Autoria: Deputado Adalclever Lopes (PMDB) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza a cessão de imóvel de propriedade do Estado ao Município de Conceição dos Ouros. (Destinação: fins educacionais, culturais e esportivos.)
Autoria: Deputado Adalclever Lopes (PMDB)
Situação: LEI 21873 2015 - Lei Ordinária
Institui o Polo Sul-Mineiro de Incentivo à Cultura de Banana e dá outras providências.
Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
Situação: Retirado de tramitação
DISPÕE SOBRE A REGIÃO METROPOLITANA DE POUSO ALEGRE.
Autoria: DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
INSTITUI O POLO FRUTICULTOR DE MORANGO DO SETOR DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)
Situação: LEI 20619 2013 - LEI ORDINÁRIA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE RECUPERAÇÃO REINTEGRAÇÃO SOCIAL RENASCER.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)
Situação: LEI 17375 2008 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A DOAR AO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE ESCOLAR.)
Autoria: DEPUTADA MARIA OLÍVIA (PSDB)
Situação: LEI 16442 2006 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO AO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS DO IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO MILTON SALLES (PFL)
Situação: LEI 11543 1994 - LEI ORDINÁRIA
