PL PROJETO DE LEI 2063/2002
DISPÕE SOBRE O USO, PELAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR, DE ARMAS DE FOGO APREENDIDAS À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: LEI 14561 2003 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DISPÕE SOBRE O USO, PELAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR, DE ARMAS DE FOGO APREENDIDAS À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: LEI 14561 2003 - LEI ORDINÁRIA