Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para analisar a viabilidade de unificação das plataformas de inscrições e acompanhamento dos processos do Fundo Estadual de Cultura - FEC - e do Incentivo Fiscal à Cultura - IFC.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater os efeitos do julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal – STF –, que analisa a existência ou não de vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas digitais, bem como os desdobramentos da discussão sobre a pejotização (Tema nº 1.389), considerando os impactos atuais e futuros dessas decisões para o mundo do trabalho, os direitos sociais e a organização sindical no País.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre ações de incentivo à mobilidade internacional de docentes na rede estadual de ensino.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a política estadual de integração fiscal-consumerista e cria a Plataforma Estadual de Integração Fiscal-Consumerista, destinada à interoperabilidade entre dados fiscais eletrônicos e os sistemas de defesa do consumidor.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Incentivo a Pesquisa e Startups em Saúde Voltadas para o Diabetes Mellitus Tipo 1.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Programa de Pesquisa e Inovação na Produção do Algodão Mineiro.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.788/2025, que dispõe sobre o período de duração das diárias em serviços de hospedagem, incluindo aqueles que são ofertados em plataformas digitais de intermediação.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater, com representantes da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, o cronograma de atividades e estágio atual do projeto Aquasmart, bem como os prazos previstos para a implementação das ações desse projeto, conduzido pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG –, a fim de propor estratégias direcionadas ao diagnóstico, ao manejo, à gestão e à recuperação da Lagoa da Petrobras e de discutir o programa de monitoramento da saúde da população que mora nas regiões próximas à lagoa, que vem sendo conduzido pela empresa LEV Brasil.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre o acesso dos membros do Poder Legislativo aos processos eletrônicos em trâmite no âmbito dos órgãos da administração direta e indireta do Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de canal telefônico com atendimento humano pelas plataformas de venda de ingressos para eventos no Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
