DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE CAPITÓLIO ACIAC, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.

Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC)

Situação: ARQUIVADO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: AMPLIAÇÃO E REFORMA DO POSTO DE SAÚDE E A TRANSFERÊNCIA DE SEDE ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE).

Autoria: DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB)

Situação: LEI 17885 2008 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO.

Autoria: DEPUTADO DILZON MELO (PTB)

Situação: LEI 11031 1993 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA À PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO. (CONSTRUÇÃO DE FUTUROS IMÓVEIS).

Autoria: DEPUTADO EURÍPEDES CRAIDE (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

Requerem seja encaminhado ao Grupo Via Appia, em Divinópolis, e à Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais – Artemig – pedido de providências para a melhoria imediata das travessias urbanas e para a conclusão das obras de duplicação da Rodovia MG-050 nos trechos próximos aos Municípios de Divinópolis, Passos, São Sebastião do Paraíso, Capitólio, Formiga, Pimenta e Piumhi, em particular para a implantação de passagem inferior para pedestres próximo a Inhame, para a construção de interseção de acesso a Lambari do tipo rotatória alongada e de passarela para pedestres em Betânia; e para a execução de obras de trincheira para acesso ao Município de Formiga, com passagem de nível inferior para veículos.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aguardando publicação do requerimento