Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Cachaça Guaraciaba, produzida no Município de Guaraciaba.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: LEI 25873 2026 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde  pedido de providências para que o Hospital do Câncer de Muriaé, mantido pela Fundação Cristiano Varella, retome o atendimento a pacientes dos Municípios de Araponga, Cajuri, Canaã, Paula Cândido, Pedra do Anta, Porto Firme, São Miguel do Anta, Teixeiras e Viçosa, para prestação dos serviços relacionados ao tratamento do câncer, incluindo cirurgias, quimioterapia e radioterapia; e seja revisada a Deliberação CIB-SUS nº 4.149, publicada em 19 de abril de 2023, que restringiu a prestação dos referidos serviços.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Institui o Polo Audiovisual de Cataguases e Região.

Autoria: Deputado Fernando Pacheco (PHS)

Situação: LEI 24210 2022 - Lei Ordinária

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CANAÃ OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E IMPLANTAÇÃO DE UMA FÁBRICA COMUNITÁRIA DE BENEFICIAMENTO DE GRÃOS.)

Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)

Situação: ARQUIVADO