Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

32 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3717/2022

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cambuí o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de uma Unidade Básica de Saúde no Município.)

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3068/2021

Dá a denominação a trecho da Rodovia MG-295, compreendido entre os Municípios de Cambuí e Consolação.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE)

Situação: Aguardando diligência em comissão

1 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 1260/2019

Declara de utilidade pública o Instituto Mineiro de Formação Profissional, com sede no Município de Cambuí.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

2 a favor 3 contra

PL PROJETO DE LEI 2791/2015

Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórida de Cambuí, com sede no Município de Cambuí. (Alterado pela emenda 1: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Cambuí.)

Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD)

Situação: LEI 22899 2018 - Lei Ordinária

1 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 2497/2015

Declara de utilidade pública a Associação Musical e Artística Cambuiense - Amacam -, com sede no Município de Cambuí.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 39/2015

Dispõe sobre a Região Metropolitana de Pouso Alegre e dá outras providências.

Autoria: Deputado Adalclever Lopes (PMDB) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1670/2015

Declara de utilidade pública o Clube Renascer, com sede no Município de Cambuí.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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