Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para que apoie o trabalho das brigadas voluntárias de prevenção e combate a incêndios florestais que atuam em áreas rurais não oficialmente reconhecidas como áreas naturais protegidas e divulgue a essas entidades os recursos e os meios disponíveis para acessar esse apoio.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Reconhece o serviço de brigadista voluntário de combate a incêndio florestal no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a contratação de brigadistas temporários por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: LEI 23749 2020 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja desburocratizada a adesão dos municípios ao programa "Minas Contra o Fogo", ressaltando-se que as prefeituras tem sido impedidas de aderir a esse programa de capacitação e formação de brigadas municipais de combate a incêndios florestais devido a exigências documentais do Cadastro Geral de Convenentes - Cagec, considerando-se situações de calamidade e emergência relacionadas às queimadas no Estado.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
Requer seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios - AMM - pedido de providências para a promoção de ações de incentivo e apoio técnico para que os municípios façam sua adesão ao programa Minas contra o Fogo, que consiste em uma política estadual de capacitação e formação de brigadas municipais para fortalecer e expandir o combate aos incêndios florestais em Minas Gerais.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para a revisão do Decreto nº 48.767, de 26/1/2024, visando à valorização das brigadas voluntárias de prevenção e combate a incêndios florestais e sua inclusão no Programa de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, conhecido como Força-Tarefa Previncêndio - FTP.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
