Requer seja encaminhado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - pedido de providências para que o aumento concedido às bolsas de formação, através da Deliberação Conselho Curador nº 211, de 2024, seja aplicado não somente em iniciativas lançadas a partir da publicação da norma, no caso, a novos ingressantes, mas também a todos os alunos já matriculados ou aprovados em bolsas previstas ou implementadas em iniciativas vigentes no âmbito da fundação, em respeito aos princípios constitucionais da isonomia e igualdade.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidadas a Fundação Helena Antipoff e as unidades escolares estaduais de 2º grau do Município de Ibirité, para debater o programa Cidadão Global: de Minas para o Mundo, aprovado pela Lei 23841, de 2021.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja desenvolvida política pública com a finalidade de ampliar e viabilizar o acesso da população às escolas de aviação civil profissionalizantes em Minas Gerais, com a realização de fomento ao setor e estabelecimento de cotas e bolsas, tendo em vista o alto custo das aulas práticas e teóricas, o que faz com que jovens e adultos com baixa renda não tenham possibilidade de exercer a profissão de pilotos privados e comerciais.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Universidade do Estado de Montes Claros – Unimontes – pedido de providências para que analise a viabilidade de criação de bolsa-permanência para alunos indígenas e quilombolas nos cursos de graduação e pós-graduação.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que avalie a possibilidade de aumentar o valor da ajuda de custo aos estudantes do programa Trilhas do Futuro que residem em áreas rurais; requer, ainda, que a secretaria estude a viabilidade de aprimorar a capacitação profissional oferecida nas escolas estaduais, em municípios distantes dos centros urbanos, por meio do investimento na estrutura das escolas e da contratação de profissionais responsáveis por essas capacitações.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado