Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao vice-governador do Estado, ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e ao diretor-geral do Departamento de Estrada e Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja dada continuidade à pavimentação da Rodovia LMG-680, que liga Brasilândia de Minas a Paracatu, e para o asfaltamento da Rodovia MG-408, que liga Brasilândia de Minas a Buritizeiro, entre as Rodovias MG-181 e BR-365, e da estrada municipal que liga Carmo do Paranaíba à Serra do Salitre.

Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para determinar a transferência do Sgt. PM Emerson Assis da Costa, nº 128.046-0, lotado no Município de Brasilândia de Minas, pertencente ao 45° Batalhão de Polícia Militar para o 28° Batalhão, localizado na cidade de Unaí, salientando-se que o policial é casado e possui residência em Unaí e, ao ser promovido a sargento em 23/12/2017, foi transferido para aquele município, tendo que deixar em Unaí sua esposa, casa e familiares.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações consubstanciadas nas respostas a ofícios e requerimentos oriundos do seu gabinete e a requerimentos da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, os quais tratam da situação dos projetos, melhorias e obras dos seguintes trechos rodoviários: MG-167 (Três Pontas a Varginha); MG-280 (Alto Rio Doce a Dores do Turvo); MG-132 (Cipotânea, Alto Rio Doce e Desterro do Melo); MG-124 (Brás Pires a Ubá); MG-181 (Bonfinópolis de Minas a Brasilândia de Minas); MG-457 (Santa Rita de Jacutinga a Bom Jardim de Minas); MGC-482 (Porto Firme a Viçosa); MGC-265 (Desterro do Melo a Barbacena e a Mercês); MGC-369 (Campo Belo a Oliveira); MGC-383 (Madre de Deus de Minas, Piedade do Rio Grande e São Vicente de Minas); MG-030 (Congonhas a Ouro Branco); MGC-146 (Passos a São João Batista do Glória); MG-010 e MG-020 (Jaboticatubas); MG-338 (Ibertioga, Piedade do Rio Grande e Santa Rita de Ibitipoca); MG-214 (Mercês, Itamarandiba e Capelinha); MG-211 (Capelinha a Setubinha); MG- 402 (Pintópolis a Urucuia); MG-443, MG-030 e MG-129 (Ouro Branco); MGC- 464 (Conquista a Sacramento); MG-129 (Conselheiro Lafaiete a Ouro Preto); MG-443 (Lobo Leite a Ouro Branco); MG-030 (Lobo Leite); Estrada de acesso ao Parque Estadual da Serra Geral; MG-262 (Ouro Preto a Rio Casca); LMG- 650 (Medina a General Dutra); MG-126 (Mar de Espanha a Chiador) e LMG-654 (São João da Vereda). 

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores Trabalhadores Rurais do Assentamento Osvaldo Vieira da Codevasf & Adjacências, de Brasilândia de Minas, com sede nesse município.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PSB)

Situação: LEI 24127 2022 - Lei Ordinária

Declara de utilidade pública a Banda de Música Euterpe Fraternidade, com sede no Município de Brasilândia de Minas. (Alterado pela emenda 1: Banda Euterpe Fraternidade.)

Autoria: Deputado Bosco (AVANTE)

Situação: LEI 23524 2019 - Lei Ordinária