Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidadas a Fundação Helena Antipoff e as unidades escolares estaduais de 2º grau do Município de Ibirité, para debater o programa Cidadão Global: de Minas para o Mundo, aprovado pela Lei 23841, de 2021.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater supostas irregularidades no programa Trilhas de Futuro, do governo do Estado, bem como a adoção de critérios subjetivos para a escolha das vagas ofertadas.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja desenvolvida política pública com a finalidade de ampliar e viabilizar o acesso da população às escolas de aviação civil profissionalizantes em Minas Gerais, com a realização de fomento ao setor e estabelecimento de cotas e bolsas, tendo em vista o alto custo das aulas práticas e teóricas, o que faz com que jovens e adultos com baixa renda não tenham possibilidade de exercer a profissão de pilotos privados e comerciais.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja desenvolvida política pública com a finalidade de ampliar e viabilizar o acesso da população às escolas de aviação civil profissionalizantes em Minas Gerais, com a realização de fomento ao setor e estabelecimento de cotas e bolsas, tendo em vista o alto custo das aulas práticas e teóricas, o que faz com que jovens e adultos com baixa renda não tenham possibilidade de exercer a profissão de pilotos privados e comerciais.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Universidade do Estado de Montes Claros – Unimontes – pedido de providências para que analise a viabilidade de criação de bolsa-permanência para alunos indígenas e quilombolas nos cursos de graduação e pós-graduação.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que avalie a possibilidade de concessão de bolsas de incentivo aos estudantes de baixa renda no ensino médio, para incentivar sua permanência na escola.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que avalie a possibilidade de aumentar o valor da ajuda de custo aos estudantes do programa Trilhas do Futuro que residem em áreas rurais; requer, ainda, que a secretaria estude a viabilidade de aprimorar a capacitação profissional oferecida nas escolas estaduais, em municípios distantes dos centros urbanos, por meio do investimento na estrutura das escolas e da contratação de profissionais responsáveis por essas capacitações.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as datas para regularização dos atrasos nos repasses da ajuda de custo dos estudantes do Centro Educacional Conceição Ferreira Nunes - Cecon -, bem como sobre a justificativa para a demora na solução desses atrasos.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor da Escola de Negócios e Desenvolvimento de Excelência - Endex -, em Pouso Alegre, pedido de informações sobre se o governo do Estado tem realizado em dia os repasses referentes ao projeto Trilhas de Futuro; quais os valores referentes ao referido projeto já foram recebidos do governo do Estado até a data de recebimento deste requerimento; quais os valores já foram repassados aos alunos até a data de recebimento deste requerimento; e se há atraso no repasse dos valores referentes aos alunos por essa instituição de ensino e, se sim, qual o motivo do atraso.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para adesão, com brevidade, ao Projeto Bolsa-Formação, previsto no art 8º-E da Lei 11530, de 2007, regulamentado no Decreto 11436, de 2023, e na recente Portaria MJSP nº 495, de 25 de setembro de 2023, destinado à qualificação profissional dos integrantes das carreiras já existentes das polícias militar e civil, do corpo de bombeiros, dos agentes penitenciários, dos agentes carcerários e dos peritos, contribuindo com a valorização desses profissionais e consequente benefício da sociedade brasileira.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
