Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

14 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2002/2002

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 14134, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DE MINAS O IMÓVEL QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL E CONSTRUÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DE LAZER)

Autoria: DEPUTADO IRANI BARBOSA (PSD)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 123/1995

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DE MINAS. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR.)

Autoria: DEPUTADO SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA (PFL)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 2012/1994

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DE MINAS.

Autoria: DEPUTADO AGOSTINHO PATRÚS (PTB)

Situação: ARQUIVADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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