Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Estabelece diretrizes para a contratação de serviços objeto de execução indireta pela Assembleia Legislativa e dá outras providências.
Autoria: Mesa da Assembleia
Situação: RAL 5634 2024 - Resolução da Assembleia Legislativa
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para fazer cessar, de imediato, atos de punição ou coação praticados em desfavor de policiais militares que cumprem a estrita legalidade, sendo obedientes à Constituição Federal e às leis que regem a administração pública, como o rebaixamento de nota para fins de ADE, caso metas estabelecidas não sejam cumpridas.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para fazer cessar, de imediato, atos de punição ou coação praticados em desfavor de policiais militares que cumprem a estrita legalidade, sendo obedientes à Constituição Federal e às leis que regem a administração pública, como o rebaixamento de nota para fins de ADE, caso metas estabelecidas não sejam cumpridas.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Proíbe a contagem de pontos relacionados à apreensão de arma de fogo legalizada como critério de produtividade, planos de metas, prêmios de incentivo e concessão de benefícios aos servidores públicos civis e militares do Estado.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: LEI 25593 2025 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja priorizado o saldo remanescente do Fundeb para o pagamento de servidores da educação que obtiveram alto índice de avaliação de desempenho nos últimos quatro anos.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)
Situação: Rejeitado
