Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG - e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE-MG - pedido de providências para a apuração de possível prática antissindical na demissão em massa de trabalhadores do Metrô-BH como forma de impedir a organização dos trabalhadores oriundos da CBTU, que gozavam de prerrogativas trabalhistas e histórico de organização sindical antes da privatização.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater as alterações propostas e em andamento para a legislação sindical do País.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Procuradoria da República em Minas Gerais pedido de providências para que a empresa Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. - Usiminas - seja incluída no escopo dos inquéritos que investigam a participação de empresas nacionais e internacionais que violaram direitos humanos durante o período da ditadura militar e colaboraram com o governo da época na perseguição de lideranças sindicais e demais trabalhadores.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para destinação de recursos específicos para pesquisas que investiguem a participação das empresas que operavam no Estado nos crimes cometidos contra trabalhadores e sindicatos durante a ditadura militar.

Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig -  pedido de informações com vistas a esclarecer denúncias apresentadas na 8ª Reunião Ordinária da comissão, em 15/6/2023, sobre o impedimento do acesso dos dirigentes sindicais aos locais de trabalho dos servidores da Fhemig.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado