Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para analisar a viabilidade de realizar transferência de recursos de emendas parlamentares diretamente para as Apaes, sem passar pelos municípios.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o valor a ser destinado a cada uma das 420 Apaes do Estado e os critérios utilizados para essa divisão de recursos, diante do anúncio pelo governo do Estado da autorização de R $45.000.000,00 a serem destinados às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apaes – e aos centros-dia do Estado, em 2024.
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Doutor Paulo (PRD) e Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para que se estabeleça política de desburocratização da utilização dos recursos carimbados, desmembrando sua utilização para outras finalidades, estabelecidas por cada associação de pais e amigos dos excepcionais – Apae –, oferecendo os recursos na forma de custeio.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD) e Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para analisar a viabilidade de realizar transferência de recursos de emendas parlamentares diretamente para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apaes -, sem passar pelos municípios, pedido decorrente da 1ª Reunião Conjunta da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude e da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada em 26/6/2024, que teve por finalidade obter informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas do Governo, considerando o período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024.
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Doutor Paulo (PRD) e Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Ouro Fino, para debater importância do fortalecimento das Apaes de Minas Gerais e seu papel na garantia de direitos, inclusão e empregabilidade das pessoas com deficiência.
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e ao Conselho Estadual de Educação pedido de providências para a priorização dos processos de credenciamento e recredenciamento de Apaes, especialmente das que estejam implementando a EJA.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e ao Conselho Estadual de Educação pedido de providências para a priorização dos processos de credenciamento e recredenciamento de Apaes, especialmente das que estejam implementando o EJA.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Nayara Rocha (PP) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas em levantamento das Apaes no Estado que alugam imóveis para o desenvolvimento do Serviço de Acolhimento Institucional - Casa Lar - e dos Centros-Dia.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas em levantamento das Apaes no Estado que alugam imóveis para o desenvolvimento do serviço de acolhimento institucional Casa Lar e dos Centros-Dia.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aprovado
Cria o Fundo Estadual de Apoio às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apaes - e institui a destinação a elas de 50% dos rendimentos da Loteria Mineira.
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
