Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima pedido de informações sobre o processo que resultou na proposta de inclusão da tilápia, da truta e de espécies de peixes ornamentais na lista de espécies exóticas invasoras pela Comissão Nacional da Biodiversidade, com o envio a esta Casa dos documentos que especifica.
Autoria: Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima pedido de informações sobre o processo que resultou na proposta de inclusão da tilápia, da truta e de espécies de peixes ornamentais na lista de espécies exóticas invasoras pela Comissão Nacional da Biodiversidade, com o envio a esta Casa de cópias de relatórios, notas técnicas e pareceres; de base de dados, planilhas e protocolos de amostragem; da lista completa de referências científicas utilizadas; dos modelos e parâmetros das avaliações de risco; das evidências empíricas de impacto ecológico; de relatórios de análises genéticas; de estudos socioeconômicos integrados sobre o impacto da decisão nas regiões produtoras; e do cronograma de revisão independente e de realização de consultas públicas.
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Raul Belém (CIDADANIA) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
Requerem sejam convidadas a Comissão de Atividades Econômicas e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de São Paulo e a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa do Paraná, ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para debater a proposta de inclusão, pela Comissão Nacional da Biodiversidade, da tilápia, da truta e de espécies de peixes ornamentais na lista de espécies exóticas invasoras e seu impacto à cadeia produtiva da piscicultura.
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Raul Belém (CIDADANIA) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater sobre a necessidade de políticas públicas do Estado para garantir a segurança econômica dos municípios da bacia leiteira da região do Alto Paranaíba.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -, à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG -, à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig -, ao Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - e à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg - pedido de providências para que promovam campanhas de esclarecimento público e divulgação do leite tipo A2, com vistas a informar os consumidores sobre seus benefícios e, assim, contribuir para ampliar o mercado para esse segmento em expansão na bovinocultura leiteira do Estado.
Autoria: Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG -, pedido de providências para disponibilizar, no planejamento do portfólio de emendas parlamentares para as leis orçamentárias do exercício de 2026, projeto específico voltado para a distribuição de sêmen de bovinos reprodutores genotipados exclusivamente como A2A2 para os pecuaristas mineiros, com vistas a agregar valor zootécnico e econômico à bovinocultura leiteira do Estado.
Autoria: Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Estabelece normas para a identificação de fêmeas bovinas e bubalinas vacinadas contra brucelose no Estado.
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui a política estadual de fortalecimento da agricultura familiar e do desenvolvimento territorial sustentável nos municípios da área de atuação do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Anexado
Institui a política Escola em Campo na rede estadual de ensino.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg -, ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional de Minas Gerais - Senar Minas -, ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais - Sebrae-MG - e à Espresso Company pedido de providências para que, no Campeonato Brasileiro de Baristas e nas demais programações da Semana Internacional do Café - SIC -, seja utilizado o leite tipo A2 a fim de promover sua divulgação e seus benefícios perante os consumidores mineiros e de outros estados e contribuir para a ampliação do mercado desse segmento na bovinocultura leiteira do Estado.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
