Requer seja realizada audiência pública para dar continuidade às discussões promovidas pela comissão acerca dos impactos do leilão de 95 escolas estaduais previsto no Edital de Concorrência Internacional nº 1/2026 e no Termo de Contrato de Concessão nº 9518812, convidando-se para participarem da referida audiência representantes da empresa IG4 BTG Pactual Health Infra FIP Multiestratégia Responsabilidade Limitada, da concessionária OME SPE S.A. e da Secretaria de Estado de Educação.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Renata Aparecida de Paula Pereira Aguiar referente a regularização de situação funcional.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre a existência de planos ou projetos voltados para a desburocratização do processo de implementação de energia solar individual.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requer sejam encaminhados os relatórios das visitas realizadas pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para as devidas providências, ao Fórum Estadual Permanente de Educação, ao Ministério Público de Contas, ao Tribunal de Contas, à Associação Mineira de Inspetores Escolares, ao Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais e ao Sindicato dos Profissionais de Especialistas em Educação do Ensino Público de Minas Gerais.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Washington Gomes Gonçalves referente a recurso administrativo.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado