Requer seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais e à Universidade Estadual de Montes Claros pedido de providências para a adoção de medidas para o fortalecimento do Programa de Assistência Estudantil, previsto na Lei nº 22.570, de 2017, visando à garantia de creches para os filhos dos integrantes da comunidade acadêmica.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado para dispor sobre a vinculação dos servidores do Hospital Universitário Clemente de Faria à Secretaria de Estado de Saúde.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (MDB), Deputado Adalclever Lopes (PV), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Alê Portela (PL), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Betinho Pinto Coelho (UNIÃO), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Carlos Pimenta (PSB), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputada Chiara Biondini (PL), Deputado Doutor Paulo (UNIÃO), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputado Enes Cândido (PSD), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (UNIÃO), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (PSD), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Professor Wendel Mesquita (UNIÃO), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para que revejam o entendimento administrativo adotado nos pedidos de adesão e permanência na assistência à saúde do Ipsemg, nos casos previstos no art. 19 da Lei nº 25.143, de 2025, tendo em vista a imposição de requisitos não previstos no texto legal.

Autoria: Comissão de Administração Pública

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da Universidade do Estado de Minas Gerais para a educação pública superior e para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a Profa. Lavínia Rosa Rodrigues pela gestão como reitora da universidade.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do projeto Escola Animada, da Universidade do Estado de Minas Gerais, realizado na unidade Ubá, e para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações formulado com os criadores e colaboradores do referido projeto.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado