Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL CRECHE E PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL DONA MARIA ALZIRA BASSANI CILLI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARCEBURGO.
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC)
Situação: LEI 17560 2008 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA INDUSTRIAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARCEBURGO, PARA O FIM QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: A IMPLANTAÇÃO DO FRIGORÍFICO TAMOYO)
Autoria: GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação: LEI 13822 2001 - LEI ORDINÁRIA
