Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO CARLOS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE)
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 20303 2012 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO CARLOS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS E REGULARIZAÇÃO, FUNDIÁRIA DAS FAMÍLIAS CARENTES RESIDENTES NA REGIÃO)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 18995 2010 - LEI ORDINÁRIA
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA JOSÉ ROSÂNGELO DE OLIVEIRA AO TRECHO DA RODOVIA MG-135 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE BIAS FORTES AO DE ANTÔNIO CARLOS.
Autoria: DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS A "PRODUTOS DOCES E CONSERVAS DE MINAS GERAIS S/A" - PRODEMIG.
Autoria: DEPUTADO BONIFÁCIO DE ANDRADA UDN
Situação: LEI 3007 1963 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENOS ENTRE O ESTADO E O MUNICÍPIO DE ANTÔNIO CARLOS.
Autoria: DEPUTADO BONIFÁCIO DE ANDRADA UDN
Situação: LEI 4320 1966 - LEI ORDINÁRIA
