PL PROJETO DE LEI 367/1972
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, À PREFEITURA DE AMPARO DO SERRA, TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, SOB AS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 5871 1972 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, À PREFEITURA DE AMPARO DO SERRA, TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, SOB AS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 5871 1972 - LEI ORDINÁRIA