Requer seja encaminhado ao Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg – pedido de providências para, no âmbito da Ação 1075 – Fontes Renováveis de Energia –, do Programa 133 – Minas Geração de Valor –, atender as escolas estaduais do Município de Alfenas, por meio do Programa MinasCoop Energia, com a instalação de usina fotovoltaica coletiva.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para fortalecimento dos serviços socioassistenciais para as pessoas com deficiência, com destaque para os centros-dia geridos pelas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apaes – dos Municípios de Divino, Monte Azul, Guapé, Alfenas, Santana da Vargem, Lontra, Contagem e Extrema.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre a atual lotação das mulheres que estavam privadas de liberdade na unidade prisional de Alfenas e que foram transferidas para outras unidades prisionais do Estado e sobre os motivos pelos quais o Estado não transformou o imóvel destinado ao centro socioeducativo de Alfenas, que está ocioso, em unidade prisional feminina, para o acolhimento dessas mulheres, conforme debatido na 1ª Reunião Ordinária da comissão, em 27/2/2024.

Autoria: Deputado Luizinho (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre a atual lotação das mulheres que estavam privadas de liberdade na unidade prisional de Alfenas e que foram transferidas para outras unidades prisionais do Estado e sobre os motivos pelos quais o Estado não transformou o imóvel destinado ao centro socioeducativo de Alfenas, que está ocioso, em unidade prisional feminina, para o acolhimento dessas mulheres, conforme debatido na 1ª Reunião Ordinária da comissão, em 27/2/2024.

Autoria: Comissão Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requerem seja realizada audiência pública para debater um novo método de educação e reinserção social nos presídios, em especial para aqueles condenados por uso e tráfico de drogas, e a transformação de um centro socioeducativo recém-construído em Alfenas em unidade prisional feminina, considerando-se que há cerca de 50% de ociosidade de vagas no Estado para adolescentes em conflito com a lei e, por outro lado, superlotação nas unidades prisionais femininas.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC), Deputada Delegada Sheila (PL) e Deputado Luizinho (PT)

Situação: Aprovado