Requer seja realizada audiência pública para debater a preservação da Represa Bortolan, situada no Município de Poços de Caldas, como bem cultural do Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –, à Prefeitura Municipal de Divino e ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para a imediata solução do abastecimento de água nas Comunidades de Nossa Senhora das Dores e Manhuaçu, no Município de Divino, diante das denúncias de que a água está contaminada e de que o abastecimento feito pela Copasa não atende aos moradores; e para a desmobilização do lixão a céu aberto nesse município; e sejam encaminhados aos referidos destinatários as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as condições de trabalho dos catadores de materiais recicláveis, as condições dos aterros sanitários dos Municípios de Manhuaçu e Divino, aos conflitos na aprovação de novas áreas para a ampliação desses aterros e os impactos sociais dessas ações nas políticas de moradia, abastecimento e saneamento ambiental nos referidos municípios.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 3402 2025, com enfoque nas alternativas tecnológicas para o transporte de minério na região onde se situa o Sistema Paraopeba, responsável pelo abastecimento hídrico da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH.

Autoria: Deputado Tito Torres (PSD), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB) e Deputado Noraldino Júnior (PSB)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada visita técnica às pequenas comunidades dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, com a presença de representantes do governo do Estado, em especial da Copasa, da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor - e da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG -, para verificar a qualidade da água consumida nessas localidades.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre da parceria público-privada Águas dos Vales, especificando-se as garantias legais e contratuais asseguradas aos municípios aderentes, especialmente quanto à manutenção da qualidade dos serviços, à definição de tarifas, aos subsídios para a população de baixa renda e ao cronograma de investimentos em abastecimento de água e esgotamento sanitário; o detalhamento dos contratos e aditivos firmados com os municípios, as alterações contratuais efetuadas, bem como os novos prazos, metas de atendimento e investimentos previstos; e o futuro funcional dos servidores públicos efetivos da Copasa e Copanor nos municípios envolvidos. 

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado