Dispõe sobre a instituição do programa Ônibus Rosa no âmbito do sistema de transporte coletivo intermunicipal do Estado.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS - pedido de providências para que articulem com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - a extensão do horário da linha de ônibus 01, que liga a Estação Vilarinho à Cidade Administrativa, de modo a atender os trabalhadores dos diversos turnos.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Guaranésia pedido de providências para a aquisição de micro-ônibus para transporte dos participantes dos projetos desenvolvidos pela Associação Projeto Águia.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita ao Terminal Rodoviário de Belo Horizonte e aos novos pontos de embarque das linhas metropolitanas transferidas para a Avenida do Contorno e para a Rua Carijós, no Município de Belo Horizonte, para verificar as condições de acessibilidade, segurança, sinalização e abrigo oferecidas aos usuários após a medida, determinada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra -, que retirou sete linhas de ônibus metropolitanos do Terminal Rodoviário de Belo Horizonte e as transferiu para locais externos.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra –  pedido de providências para que sejam revistas as mudanças que retiraram sete linhas de ônibus metropolitanos do embarque na Rodoviária de Belo Horizonte, medida que tem afetado diretamente o direito de ir e vir de milhares de cidadãos ao transferir passageiros para pontos externos sem garantia de condições adequadas de acessibilidade e segurança; e para que seja celebrado convênio ou adotada alternativa contratual de forma a isentar os passageiros de ônibus metropolitanos da cobrança da taxa de embarque, preservando-se o valor das passagens sem comprometer a dignidade e a proteção dos usuários do transporte coletivo.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão