ALTERA O PARÁGRAFO 2 DO ART. 10 DA LEI 14309, DE 19 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS FLORESTAL E DE PROTEÇÃO À BIODIVERSIDADE NO ESTADO. (DISPÕE SOBRE A ABRANGÊNCIA E A DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE REPRESA HIDRELÉTRICA).

Autoria: DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC) e DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB)

Situação: LEI 18023 2009 - LEI ORDINÁRIA