Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Mutum. (Destinação: implantação de via urbana.)
Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)
Situação: LEI 23552 2020 - Lei Ordinária
Altera a Lei 23085, de 16 de agosto de 2018. (Que dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Vermelho Novo a área correspondente.)
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a proibição do uso de nomes ligados ao comunismo para nomear bens públicos.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Anexado
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Araguari o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Lafayette de Andrada (PRB)
Situação: Arquivado
Dá denominação à Rodovia LMG-746, que liga o Município de Monte Carmelo ao Município de Grupiara.
Autoria: Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB)
Situação: LEI 23726 2020 - Lei Ordinária
Dá denominação a escola estadual de ensino fundamental e médio - EJA -, localizada no Município de Juiz de Fora.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Arquivado
Dá denominação a escola estadual de ensino fundamental e médio localizada no Município de Goianá.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Arquivado
Dá denominação a escola estadual de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, localizada na Aldeia Encontro das Águas, no Município de Carmésia.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Arquivado
Dá denominação a escola estadual de ensino fundamental e médio, localizada no Município de Santa Cruz de Salinas.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Arquivado
Dá denominação a escola estadual de ensino médio, localizada no Município de Simão Pereira.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Arquivado
