Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

194 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3053/2015

Institui o Banco de Remédios Doados no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoria: Deputado Felipe Attiê (PP)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 2662/2015

Dispõe sobre o atendimento de emergência realizado nas instituições privadas de assistência à saúde contratadas ou conveniadas com o Sistema Único de Saúde - SUS.

Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS) e Deputado Glaycon Franco (PTN)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 1289/2015

Torna obrigatória a realização de oximetria de pulso em todos os recém-nascidos atendidos nas maternidades da rede hospitalar do Estado.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 860/2015

Dispõe sobre a realização do exame de oximetria de pulso em todos os recém-nascidos nas maternidades do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 222/2015

Fica proibida, no âmbito do Estado, a cobrança de qualquer valor ou taxa pelas maternidades particulares com vistas a que o médico que atendeu a parturiente durante os meses de gestação seja o responsável pelo parto.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Paulo Lamac (PT)

Situação: Retirado de tramitação

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PL PROJETO DE LEI 149/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de pulseiras de identificação em pacientes da rede de saúde privada do Estado.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

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PL PROJETO DE LEI 4426/2013

TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO "TESTE DA URINA" EM RECÉM-NASCIDOS PELA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PARTICULAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 2370/2011

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME PARA DETECTAR DOENÇAS CARDÍACAS CONGÊNITAS EM RECÉM-NASCIDOS, DENOMINADO TESTE DE OXIMETRIA NO ÂMBITO DO ESTADO.

Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)

Situação: ARQUIVADO

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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