Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde - MS -, em Brasília, pedido de providências para a disponibilização, no âmbito do SUS, dos seguintes medicamentos para o tratamento da obesidade: orlistat, liraglutida, associação de bupropina/naltrexona e semaglutida.

Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que o Sistema Único de Saúde - SUS - forneça os insumos necessários para o tratamento da diabetes tipo I, conforme documentação elaborada pela DM1 Sete Lagoas - Grupo de Pais e Pessoas com Diabetes Tipo I.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a regulação do acesso à assistência de saúde no Estado, em especial quanto a especialidades que mais levaram ao óbito de pacientes que estavam cadastrados no SUSfácil e não foram transferidos, por procedimentos, especificando o cenário por macrorregião nos últimos 5 anos; o funcionamento do controle, gerenciamento, priorização e protocolos do acesso por meio da vaga zero nos fluxos assistenciais no SUS e por meio da compra de leitos de serviços particulares (judicialização); o controle dos leitos disponíveis dos hospitais habilitados no SUS e a existência de serviço eletrônico para esse controle; as formas de intervenções e de planejamento para o desenho da Rede de Urgência e Emergência nas macrorregiões; a operacionalização e responsabilidade do cruzamento da oferta de serviços com a Programação Pactuada Integrada - PPI; a existência de controle do número de cirurgias eletivas/urgências realizadas pelos hospitais nos casos em que ocorrem colapso na transferência de pacientes para especialistas, principalmente na alta complexidade; a existência de bloqueio no sistema proibindo a autorização de cirurgias eletivas para garantia da oportunidade de tratamento de urgência; e a antecipação da ampliação de leitos clínicos em determinadas épocas do ano em que são previsíveis algumas doenças, como as doenças respiratórias no inverno.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que o Sistema Único de Saúde - SUS - forneça os insumos necessários para o tratamento da diabetes tipo I, conforme documentação elaborada pela DM1 Sete Lagoas - Grupo de Pais e Pessoas com Diabetes Tipo I.

Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que sejam incorporadas as malhas elásticas de compressão no tratamento de pacientes com linfedema de membros inferiores e superiores no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado