Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater os modelos de privatização do saneamento básico adotados no País e no mundo, com foco nos impactos desses modelos para a população.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o risco do assoreamento para a estabilidade da barragem da Lagoa da Petrobras, que se encontra em avançado estado de assoreamento, tendo perdido muito do seu volume original.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja enviado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o processo de licença de operação corretiva da Refinaria Gabriel Passos e da Barragem da Lagoa da Petrobras, formalizado em 2013, que, após 12 anos, ainda se encontra em fase de análise por essa secretaria.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja enviado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a adequação à rede de oleosos e de águas contaminadas e o aumento da capacidade da Estação de Tratamento de Despejos Industriais – ETDI –, conforme a Condicionante nº 40, que consta no Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018 de Licenciamento Ambiental/Revalidação de Licença de Operação nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, executada pelo empreendedor de competência da Petrobras.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a inclusão na rede de monitoramento subterrâneo dos poços listados na Condicionante nº 20, que consta no Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018 de Licenciamento Ambiental/Revalidação de Licença de Operação nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, executada pelo empreendedor de competência da Petrobras
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em documento que comprove a limpeza regular das fossas sépticas realizada por empresa regularizada, conforme a Condicionante nº 12, que consta no Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018 de Licenciamento Ambiental/Revalidação de Licença de Operação nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, executada pelo empreendedor de competência da Petrobras.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em cópia do projeto executivo de interligação do maior número possível de tanques de armazenamento de esgoto sanitário e de tanques sépticos para tratamento direto da Estação de Tratamento de Despejos Industriais – ETDI –, relativamente à Condicionante nº 10, que consta no Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018 de Licenciamento Ambiental/Revalidação de Licença de Operação nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, executada pelo empreendedor de competência da Petrobras
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em cópias das apresentações anuais, indicando a eficiência da Estação de Tratamento de Despejos Industriais – ETDI –, nos termos da Condicionante nº 5, que consta no Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018 de Licenciamento Ambiental/Revalidação de Licença de Operação nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, executada pelo empreendedor de competência da Petrobras.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre a situação das obras, as ações e o cronograma da quarta etapa de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Ibirité.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja enviado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o processo de licença de operação corretiva da Refinaria Gabriel Passos e da Barragem da Lagoa da Petrobras, formalizado em 2013, que, após 12 anos, ainda se encontra em fase de análise por essa secretaria.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
