Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Tamboril, com sede no Município de Fruta-de-Leite.

Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (PMDB)

Situação: LEI 22644 2017 - Lei Ordinária

Altera a denominação do Parque Estadual de Serra Nova, criado por Decreto de 21 de outubro de 2003, para Parque Estadual Serra Nova e Talhado.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: LEI 22732 2017 - Lei Ordinária

Declara de utilidade pública a Fundação Bertolusso, com sede no Município de Curral de Dentro.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Susta os efeitos do Decreto com Numeração Especial 30, de 22 de janeiro de 2014, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, terrenos situados nos municípios que menciona, para a passagem do mineroduto do projeto Vale do Rio Pardo da Empresa Sul Americana de Metais S.A. - SAM.

Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)

Situação: Arquivado

DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO LOCALIZADA NA COMUNIDADE LAGOA DA FAZENDA, NO MUNICÍPIO DE NINHEIRA.

Autoria: GOVERNADOR ALBERTO PINTO COELHO JÚNIOR

Situação: LEI 21647 2014 - LEI ORDINÁRIA