Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

27.362 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19881/2026

Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para que seja avaliado o pedido de remoção do escrivão de polícia Matheus Carvalho Almeida para unidade localizada na região da Zona da Mata, preferencialmente em município próximo a Leopoldina.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19909/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para a apuração da autoria, das circunstâncias e da motivação do ato de vandalismo contra o Memorial do Clube da Esquina, no Bairro Santa Tereza, nesse município, com adoção das medidas que menciona.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19912/2026

Requer seja encaminhado ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para a apuração urgente das denúncias de graves violações de direitos humanos na Penitenciária Nelson Hungria, no Município de Contagem, com a adoção das medidas que especifica.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19797/2026

Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para que adote as medidas cabíveis em relação ao fato ocorrido em 3/8/2024, nas dependências da Universidade de Itaúna, registrado no Reds nº 2025-044141700-001.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19845/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para o levantamento da situação funcional e da gestão do Presídio de Araxá I, em razão de relato de policial penal sobre discussão ocorrida em 23/9/2026 com o diretor-geral da unidade, bem como da distribuição de atribuições e da carga de trabalho no Núcleo de Segurança Interna, com vistas à garantia de um ambiente de trabalho adequado e seguro aos servidores.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19862/2026

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para levantamento das escalas de serviço dos militares que possuem dispensa médica para o serviço noturno lotados nos centros de operações de bombeiros, especialmente no âmbito do 4º Batalhão de Bombeiros Militar, em Juiz de Fora.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19848/2026

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de providências para a avaliação da possibilidade de manutenção da lotação do Sd. BM R. B. V. no 5º Batalhão de Bombeiros Militar, no Município de Araguari.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19855/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para que sejam destinadas, no mínimo, três armas de impulso elétrico à companhia da corporação no Município de Cambuí.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19857/2026

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para a regularização das condições de funcionamento da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Ibirité.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19858/2026

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil pedido de providências para a destinação de uma viatura rural à delegacia rural de Araxá.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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