Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para instalação de uma delegacia especializada de atendimento à mulher no Município de Mateus Leme, ou, na impossibilidade técnica de instalação imediata da delegacia, para a implementação de um núcleo especializado de atendimento à mulher, contemplado pelo projeto Chame a Frida e dotado de suporte tecnológico adequado para o acolhimento humanizado e célere das vítimas de violência doméstica e familiar na região.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Pouso Alegre, para debater a situação do trabalho escravo nas regiões do Estado.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a proteção dos servidores em razão da grave situação que atinge municípios da Zona da Mata, fortemente atingidos por eventos climáticos extremos iniciados na madrugada de 23/2/2026, adotando-se, para tanto, as diretrizes e medidas administrativas excepcionais que especifica.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a imediata efetivação e alocação de servidores aprovados em concurso público nos hospitais de Juiz de Fora, bem como para a adoção de medidas emergenciais de fortalecimento da assistência hospitalar no município, diante da situação de calamidade pública.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a proposta de concessão de uso do Parque Estadual do Biribiri, anunciada pelo governo do Estado.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Aprovado