Requer seja realizada audiência pública para debater sobre a instalação de postos de cobrança de pedágio na BR-381, no trecho compreendido entre os Municípios de Belo Horizonte e Governador Valadares, especialmente sobre a modalidade de cobrança denominada "free flow", e as ações de segurança e melhorias necessárias nas localidades afetadas, considerando-se o precário estado de conservação desse trecho da rodovia.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para apresentação e discussão do processo de desapropriação e transferência da população impactada pela duplicação da BR-381, a partir da proposta de acordo apresentada pela Prefeitura de Belo Horizonte, pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - e pela Justiça Federal para o reassentamento das famílias que ocupam áreas da faixa de domínio da referida rodovia.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convidado o secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e a diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, para debater o projeto de implantação de terminais de transporte coletivo metropolitano na região do Bairro Veneza, em Ribeirão das Neves, Esmeraldas e Contagem.

Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de informações consubstanciadas em relatórios e deliberações e em documentos com os processos licitatórios realizados e objetos executados, bem como os processos licitatórios julgados desertos, cancelados ou frustrados por outras razões, que contenham os seguintes dados, referentes aos últimos cinco anos, discriminados ano a ano: serviços de manutenção rodoviária, conservação rotineira e periódica, serviços de urgência e melhoramentos, bem como reparações do corpo estradal e seus dispositivos nas Rodovias LMG-814 e LMG-815, que ligam os Municípios de Bocaina de Minas, Liberdade e Passa Vinte ao entroncamento da BR-267; os referidos serviços na Rodovia MG-457, que liga os Municípios de Santa Rita de Jacutinga e Bom Jardim de Minas ao entroncamento da BR-267; serviços de recuperação de pontos críticos, com intervenção sobre rocha, implantação de drenagem e outras obras especiais na Rodovia MG-457, no trecho que vai de Bom Jardim de Minas a Santa Rita de Jacutinga; as empresas contratadas para a execução de contratos de manutenção, valores dos contratos, objetos, trechos na jurisdição da unidade regional de Juiz de Fora, com detalhamento de quais as estradas, ligações e rodovias se encontram submetidas a essa unidade; as empresas contratadas para a execução dos serviços de fiscalização, supervisão, apoio técnico e gestão dos contratos de conservação ou manutenção e recuperação funcional gerenciados pelo órgão, notadamente aqueles relacionados às Rodovias LMG-814, LMG-815 e MG-457; e os tipos de materiais asfálticos utilizados nas obras de manutenção ou conservação, operações tapa-buracos, pavimentação e recuperação, consideradas as condições de tráfego intenso, maior durabilidade e flexibilidade.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita ao Terminal Rodoviário de Belo Horizonte e aos novos pontos de embarque das linhas metropolitanas transferidas para a Avenida do Contorno e para a Rua Carijós, no Município de Belo Horizonte, para verificar as condições de acessibilidade, segurança, sinalização e abrigo oferecidas aos usuários após a medida, determinada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra -, que retirou sete linhas de ônibus metropolitanos do Terminal Rodoviário de Belo Horizonte e as transferiu para locais externos.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado