Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Transfere a jurisdição de trecho da Rodovia MG-202 para o Estado de Minas Gerais e autoriza o DER-MG a cuidar de sua manutenção.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja encaminhado à Fundação Cultural Palmares - FCP - em Brasília pedido de providências para averiguação e acompanhamento das denúncias de violação de direitos nas comunidades quilombolas de Bom Jesus da Prata e Caraíbas II, no Município de São Francisco, em janeiro de 2023.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Luizinho (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para a averiguação das denúncias de participação de policiais militares na violação de direitos no território quilombola de Caraíbas II, no Município de São Francisco, em janeiro de 2023.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado Betão (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública a Associação Núcleo dos Pequenos produtores Rurais da Comunidade de Boa Sorte, com sede no Município de Urucuia.
Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (MDB)
Situação: LEI 24872 2024 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação Evangélica Beneficente Resgatando Vidas por Amor - AEBRVAU -, com sede no Município de Urucuia.
Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (MDB)
Situação: LEI 25148 2025 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação Colônia de Pescadores Z-26, com sede no Município de Urucuia.
Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (MDB)
Situação: LEI 24757 2024 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Fundação Cultural Palmares - FCP - em Brasília pedido de providências para averiguação e acompanhamento das denúncias de violação de direitos nas comunidades quilombolas de Bom Jesus da Prata e Caraíbas II, no Município de São Francisco, em janeiro de 2023.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan – pedido de providências para a viabilização de recursos necessários para a restauração da Matriz de Nossa Senhora da Conceição, no Município de Matias Cardoso, tombada desde 1954 como patrimônio cultural brasileiro.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult – pedido de providências para que estude a possibilidade, com os órgãos competentes, em particular o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, de viabilizar os recursos necessários para a restauração da Matriz de Nossa Senhora da Conceição, no Município de Matias Cardoso, tombada desde 1954 como patrimônio cultural brasileiro.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha – pedido de providências para que estude com os órgãos competentes, em particular o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, a possibilidade de viabilizar os recursos necessários para a restauração da Matriz de Nossa Senhora da Conceição, no Município de Matias Cardoso, tombada desde 1954 como patrimônio cultural brasileiro.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
