PL PROJETO DE LEI 1859/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE IPATINGA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADA CECÍLIA FERRAMENTA (PT)
Situação: LEI 15857 2005 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
185 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 284/2003
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A GUARDA MIRIM DE IPATINGA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IPATINGA.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: LEI 14702 2003 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2409/2002
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A GUARDA MIRIM DE IPATINGA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IPATINGA.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1149/1992
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM O MUNICÍPIO DE IPATINGA.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 11391 1994 - LEI ORDINÁRIA
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14745/2025
Requer seja realizada audiência pública para debater as medidas adotadas pelo poder público para prevenir desastres socioambientais durante o período chuvoso, mitigar os danos decorrentes deles e proteger a população nos Municípios de Ipatinga, Coronel Fabriciano, Timóteo e Santana do Paraíso.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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