Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

317 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11567/2024

Requer seja encaminhado à Refinaria Gabriel Passos - Regap - da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras -, pedido de providências para que, a partir do boletim de ocorrência lavrado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - contra o fato de a Regap captar e utilizar o efluente tratado da Estação de Tratamento de Efluentes de Ibirité em suas operações industriais, sem a permissão da Copasa, a refinaria interrompa imediatamente a captação desse efluente.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9115/2024

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o histórico do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb -, de 2019 a 2024, das escolas estaduais de Belo Horizonte, Contagem, Ibirité, Itajubá, Santos Dumont, São João del-Rei e Três Corações, de todos os Colégios Tiradentes do Estado e dos Colégios Militares do Exército Brasileiro de Belo Horizonte e Juiz de Fora; e sobre a posição de cada um dos Colégios Tiradentes e Militares no "ranking" das escolas públicas de seu respectivo município e do Estado.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11280/2024

Requer seja realizada audiência de convidados para entrega do diploma referente aos votos de congratulações de que trata o Requerimento em Comissão nº 11.158/2024.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11279/2024

Requer seja realizada audiência de convidados para entrega do diploma referente ao voto de congratulações de que trata o Requerimento em Comissões nº 11.157/2024.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11260/2024

Requer seja realizada audiência de convidados para entrega do diploma referente aos votos de congratulações de que trata o Requerimento em Comissão nº 11.154/2024.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11259/2024

Requer seja realizada audiência de convidados para entrega do diploma referente ao voto de congratulações de que trata o Requerimento em Comissão nº 11.152/2024.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11261/2024

Requer seja realizada audiência de convidados para entrega do  diploma referente ao voto de congratulações de que trata o Requerimento em Comissão n° 11.155/2014.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8718/2024

Requer seja encaminhado ao presidente da Refinaria Gabriel Passos, da Petrobras, pedido de informações sobre o cronograma atual e os motivos do atraso e da prorrogação do prazo para a apresentação dos resultados do projeto AquaSence, que vem sendo conduzido pela UFMG, em conjunto com a Uemg, uma vez que, na audiência pública da comissão, que ocorreu em Ibirité, em 8/11/2023, teria sido informado que o projeto teria início em março de 2024.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8717/2024

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre os percentuais de esgoto doméstico e industrial que são coletados e tratados nos Municípios de Ibirité, Sarzedo e Betim, de acordo com o Programa de Recebimento e Controle de Efluentes Não Domésticos - Precend -, especificando-se a contribuição de cada município para a Lagoa de Ibirité.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8716/2024

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de informações consubstanciadas nos resultados de todas as análises de monitoramento da qualidade da água na bacia hidrográfica em que está situada a Lagoa de Ibirité, no âmbito do programa Água de Minas, apresentando as violações ocorridas nos anos de 2023 e 2024.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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