PL PROJETO DE LEI 3181/2024
Dá denominação a escola estadual de ensino fundamental anos finais e médio, situada no Bairro Novo Horizonte, no Município de Ibirité.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 25862 2026 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 25862 2026 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2024
Proposição de Lei PRL 26833 2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Nome Escola Estadual Professora Heley de Abreu Silva Batista.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2024
Proposição de Lei PRL 26833 2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Nome Escola Estadual Professora Heley de Abreu Silva Batista.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
08/05/2026
Proposição de lei sancionada. Lei 25862 publicada no Diário do Executivo em 9/5/2026.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 25862 publicada no Diário do Executivo em 9/5/2026.
16/04/2026
Ofício 578 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26833 2026 para sanção. Data do envio: 16/4/2026. Data máxima para sanção: 12/5/2026. Proposição de Lei publicada no DL em 1/5/2026, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 578 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26833 2026 para sanção. Data do envio: 16/4/2026. Data máxima para sanção: 12/5/2026. Proposição de Lei publicada no DL em 1/5/2026, pág 1.
15/04/2026
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Aprovado em redação final. À sanção.
08/04/2026
Redação Final. Relatoria: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 9/4/2026, pág 117.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 9/4/2026, pág 117.
31/03/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
18/03/2026
Aprovada a proposição em turno único, na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Ione Pinheiro, Dep. Leleco Pimentel, Dep. Lohanna. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 26/3/2026, pág 73.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Aprovada a proposição em turno único, na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Ione Pinheiro, Dep. Leleco Pimentel, Dep. Lohanna. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 26/3/2026, pág 73.
17/03/2026
Turno único. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Publicado no DL em 18/3/2026, pág 33.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Turno único. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Publicado no DL em 18/3/2026, pág 33.
11/03/2026
Ofício da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 13/3/2026, pág 4.
Plenário
Ofício da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 13/3/2026, pág 4.
11/03/2026
Cumprida a diligência.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Cumprida a diligência.
05/03/2026
Remessa do Ofício 189 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, Ibirité - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 189 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, Ibirité - MG
04/03/2026
Turno único. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Aprovado pedido de informação à Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Turno único. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Aprovado pedido de informação à Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio.
02/03/2026
Turno único. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Turno único. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.
24/02/2026
Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
24/02/2026
Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/2/2026, pág 17.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/2/2026, pág 17.
04/02/2026
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/2/2026, pág 3.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/2/2026, pág 3.
17/12/2025
Remessa do Ofício 3242 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3242 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG
16/12/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Secretaria de Estado de Educação.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Secretaria de Estado de Educação.
22/10/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
19/12/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
17/12/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/12/2024, pág 91. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/12/2024, pág 91. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação.