Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Encaminha substitutivo ao Projeto de Lei 2976 2021, que altera a Lei 22944, de 15 de janeiro de 2018, que institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva e dá outras providências.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Arquivado
Encaminha o Projeto de Lei Complementar 24 2023, que acrescenta dispositivo à Lei Complementar 59, de 18 de janeiro de 2011, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais, para prever o Programa de Residência Jurídica nos órgãos auxiliares da justiça.
Autoria: Tribunal de Justiça
Situação: Recebido
Encaminha o Requerimento nº 2.094/2023, em que solicita o desarquivamento do Projeto de Lei nº 1.202/2019, de sua autoria, e encaminha substitutivo ao referido projeto.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Anexado
Encaminha o Projeto de Lei nº 875/2023, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público de profissional para o exercício das funções de magistério da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Publicado
Encaminha o Projeto de Lei nº 876/2023, que autoriza a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais a alienar os imóveis que especifica.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Publicado
Encaminha o Projeto de Lei nº 877/2023, que altera a Lei nº 15.474, de 28 de janeiro de 2005, que altera a Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, cria gratificação de função, institui prêmio de produtividade e dá outras providências.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Publicado
Encaminha o Projeto de Lei nº 878/2023, que autoriza o Poder Exercutivo a prestar contragarantia à União em face das garantias por ela oferecidas nas operações de crédito externo a serem celebradas pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. junto ao New Development Bank.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Publicado
Encaminha emenda ao Projeto de Lei 729 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2024.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Arquivado
Encaminha o Projeto de Lei 810 2023, que institui benefício assistencial aos assistidos e pensionistas do Plano de Previdência Complementar MinasCaixa RP-2, nas condições que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Publicado
Encaminha o Projeto de Lei 822 2023, que dispõe sobre o reajuste dos valores de vencimento das carreiras, dos cargos de provimento em comissão e das gratificações de função do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, de que trata a Lei 15293, de 5 de agosto de 2004.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Publicado
